Capítulos de Livro Publicados

•Direito fundamental à moradia e legitimação de posse em terrenos públicos

•Verbete Gestão Associada In: Dicionário de Políticas Públicas

•Depósito das disponibilidades financeiras das empresas estatais exploradoras de atividade econômica

•Teto Remuneratório dos Servidores Públicos

•Art. 37. In:”Comentários à Constituição do Brasil.”

•Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e Composição de Cust

•Controle Externo e Julgamento de Contas-Questão de Competência.

•A César o que é de Cesar – Contornos Internos da Administração Pública.

•Responsabilidade do Parecerista Jurídico

•Controle externo dos orçamentos públicos

•Direito Administrativo.

•Segurança jurídica positivada na Lei Federal nº 9.784/99.

•Termo de Ajustamento de Gestão e o Alerta Previsto no art.59, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal: Dez anos Depois.

•Pregão Eletrônico.

•Teto Remuneratório dos Servidores Públicos

•Parcerias Público-Privadas: Sistemática Legal e Dinâmica de Efetivação

•Consórcios Públicos: ensino sobre a constitucionalidade da Lei nº 11.107/2005

•Parceria Público: Contrato de Programa e Execução de Serviços Públicos Municipais por Entidade da Administração Indireta Estatal.

•Pregão Eletrônico

•Responsabilidade do Estado por Omissão Legislativa.

•Concurso Público e Direito à Nomeação

•Conceito de serviço de terceiros e terceirização de mão-de-obra na Lei de Responsabilidade Fiscal.

•Lei de Responsabilidade Fiscal e Medidas para a redução das despesas e pessoal.

•Licitações e novas funções dos órgãos de controle em face da Lei de Responsabilidade Fiscal.